A seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida. A decisão é da 2ª

Em contrato de seguro em grupo, não cabe oferecer cobertura adicional pedida por trabalhador que alega invalidez permanente para exercer a profissão. Isso porque a cobertura por incapacidade laboral não

Atraso em voo que ocasiona a perda de conexões e obriga os consumidores a passarem a noite em outro país gera dano moral. Foi o que decidiu a 17ª Câmara

Defendidas como medida para reduzir a superlotação de presídios, as penas alternativas, como a prestação de serviço comunitário e o pagamento de compensação à vítima, dificilmente são cumpridas em São

Um banco e um escritório de advocacia foram condenados a indenizar uma professora em R$ 10 mil por terem feito uma série de ligações de cobrança e até ameaçado o

A violência é subestimada porquanto comumente discernida de maneira contida. Raciocina-se sobre ela sem ousar para além da sua feição subjetiva, como se circunscrevesse apenas àquilo avesso à ordem natural

A Universidade Federal de Sergipe (UFS) ainda aguarda verbas do orçamento de 2015, mas pelo menos conseguiu garantir luz em salas de aula e demais instalações. Sem pagar contas atrasadas

A Polícia Federal cumpre a 11ª fase da operação da "lava jato" na manhã desta sexta-feira (10/4) em seis estados brasileiros e no Distrito Federal. Já foram presos os ex-deputados André

Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já podem decidir, de forma monocrática, que as câmaras do consumidor devem julgar ações que envolvem beneficiários e planos de previdência

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou a liberação de dois imóveis, situados no Rio de Janeiro, que foram caucionados em garantia dos interesses do Banco Central em