O Superior Tribunal de Justiça encerrou o primeiro semestre de 2015 com 218.292 processos julgados, 20% a mais do que no mesmo período do ano passado. Desse total, 42.298 foram

Não é mais novidade que a judicialização de conflitos no Brasil se tornou um problema quase insolúvel para o Judiciário. Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, em 2013 o

O fabricante que não divulga corretamente o peso do produto na embalagem descumpre com o dever de informação clara e precisa, violando dispositivos do Código de Defesa do Consumidor. Por

O baixo índice de usuários de planos de saúde lesados em seus direitos que efetivamente leva a questão ao Judiciário faz compensar a negligência das operadoras com os consumidores, afirma

A defesa do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino de Alencar entrou com um pedido de liberdade em que ataca o juiz federal Sergio Moro. Na peça, os advogados dizem que Moro mudou

Devido à multiplicidade de ações, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Og Fernandes enviou três recursos repetitivos à 1ª Seção. Nos processos, são discutidas a competência administrativa para autorizar instituições

Por não adotar os devidos cuidados para evitar fraudes, a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará condenou a BV Financeira a pagar R$ 10 mil por danos morais

Se cumprirem os trâmites legais para cancelamento de cheques, os bancos não são obrigados a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas tenham sofrido ao aceitar cheques roubados, furtados ou extraviados.

Menos famosos do que os tradicionais danos material e moral, os danos existencial e social foram examinados no I Seminário Brasileiro de Direito do Consumidor Contemporâneo, ocorrido nesta semana na

As concessionárias de energia, gás e água na França têm uma ferramenta a menos que no Brasil para cobrar dívida dos usuários. Em solo francês, a falta de pagamento não