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SpaccaEm minha primeira participação na coluna Direito Civil Atual, um espaço que poderá ampliar as oportunidades de diálogo entre a doutrina e a jurisprudência, ofereço aos leitores uma pequena contribuição
Planos de saúde têm de custear a cirurgia plástica para reparar sequelas de uma intervenção anterior promovida com finalidade estética. Foi o que decidiu a 7ª Câmara de Direito Privado
A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e as operadoras de telefonia firmaram uma parceria para garantir o bloqueio, em um prazo máximo de 12 horas, dos celulares furtados
"A ação, na verdade, é aventura jurídica de péssimo gosto, que jamais deveria ter sido encampada pelo ilustre procurador que representou a autora”. Com essas palavras, o desembargador Ruy Coppola, da 32ª
O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) reconhece a responsabilidade do fornecedor por defeito relacionado à segurança que se espera do produto nos casos em que a
É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança. A decisão é da 2ª
Empresa de telecomunicações que não cumpre decisão judicial de fornecer dados de identificação de usuário pelo endereço IP (Internet Protocol) está sujeita a multa diária. O entendimento é da 3ª Turma do
O Supremo Tribunal Federal pressiona o governo Dilma Rousseff para que indique o substituto para a vaga de Joaquim Barbosa. Um dos nomes que ganharam força nas últimas semanas é o
Os diretores jurídicos Ricardo Lagreca, do Mercado Livre; Maria Beatriz Pellegrino; da Visa; Maytê Ximenes, do Groupon; Flavio Franco, da Netshoes; e Matheus Hermsdorff Moraes, do Moip Pagamentos vão discutir
Bancos que se aproveitam da ignorância do cliente para conseguir vender empréstimo consignado violam o Código de Defesa do Consumidor. Se a pessoa tiver idade avançada, também descumprem normas do