Para que o Judiciário julgue com mais eficiência ações relacionadas à saúde, é preciso classificar os tipos de conflitos. Essa é a conclusão da dissertação de mestrado de Patrícia Cândido

Cliente que entregou cartão a estranho em terminal de autoatendimento não poderá ser ressarcido e indenizado após saques que não tenham sido de sua autoria. O entendimento é da  1ª

O avalista de uma dívida pode questionar o credor originário em casos onde há suspeita de má-fé ou ato ilícito, como a cobrança de juros abusivos. A decisão foi tomada

Na maior parte das discussões a respeito de verbas indenizatórias fixadas pelas instâncias inferiores, o Superior Tribunal de Justiça tem registrado a impossibilidade de revisão dos valores em virtude da

O 1º Juizado Especial Cível de Brasília declarou a inexistência do débito de uma mulher que esqueceu seu cartão de crédito em uma rede de supermercado e que foi usado

A BMW não deve indenizar motorista que alega ter se ferido por falha no cinto de segurança em acidente ocorrido em 1998, ano em que uso do equipamento se tornou obrigatório. Segundo o ministro

Embora a colocação de avisos na frente de embalagens de produtos lácteos especiais seja proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a prática é aceita se ajuda a informar melhor

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que as disposições da Lei 10.931/04, principalmente as regras processuais do artigo 50, aplicam-se a todos os contratos de financiamento imobiliário do Sistema Financeiro

A seguradora não tem obrigação de indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência de dois anos da assinatura do contrato de seguro de vida. A decisão é da 2ª

Em contrato de seguro em grupo, não cabe oferecer cobertura adicional pedida por trabalhador que alega invalidez permanente para exercer a profissão. Isso porque a cobertura por incapacidade laboral não