O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro promove, na próxima quarta-feira (25/2) um mutirão de conciliação. Na pauta, constam 400 processos entre consumidores e as empresas de telefonia Claro/Embratel
Os juízes não podem prender cautelarmente antes da sentença final simplesmente levando em conta a gravidade do crime, mas isso tem acontecido reiteradamente, afirma o ministro do Superior Tribunal de
A Controladoria-Geral da União (CGU) já decidiu, pelo menos com base nos elementos da "lava jato" tornados públicos até agora, que a Petrobras ficará fora das punições previstas na Lei
O direito de arrependimento, também conhecido como prazo de reflexão, foi previsto no artigo 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) e no decreto presidencial 7.962/13. O instituto
Os segurados dos planos de saúde têm conseguido o respaldo do Judiciário brasileiro contra as negativas de atendimento de suas operadoras, não só obtendo decisões que custeiem o tratamento como
O monitoramento indiscriminado das contas correntes de todos os empregados da instituição financeira não constitui violação ilícita do sigilo bancário. Foi o que entendeu a Subseção I Especializada em Dissídios
Citada em notícia sobre a investigação do Ministério Público de São Paulo sobre a venda de vidros blindados que não param tiros, a empresa TecPro Tecnologia em Proteção afirma que
O cirurgião plástico não pode ser responsabilizado pela insatisfação de uma paciente que teve alergia a um antibiótico usado depois de cirurgia plástica para enxerto de gordura na face (lipoenxertia).
A companhia aérea Gol terá que indenizar um casal que teve a bagagem com as roupas para sua cerimônia de casamento extraviada. Para a 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça
Alvo de ação do Ministério Público de São Paulo por supostamente vender vidros blindados que não param tiros, a empresa SER Glass afirma que é alvo de uma campanha empreendida