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"A ação, na verdade, é aventura jurídica de péssimo gosto, que jamais deveria ter sido encampada pelo ilustre procurador que representou a autora”. Com essas palavras, o desembargador Ruy Coppola, da 32ª
O artigo 12 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) reconhece a responsabilidade do fornecedor por defeito relacionado à segurança que se espera do produto nos casos em que a
É cabível a propositura de ação cautelar de exibição de documentos para obter extratos e outros documentos bancários como medida preparatória de ação de cobrança. A decisão é da 2ª
Empresa de telecomunicações que não cumpre decisão judicial de fornecer dados de identificação de usuário pelo endereço IP (Internet Protocol) está sujeita a multa diária. O entendimento é da 3ª Turma do
O Supremo Tribunal Federal pressiona o governo Dilma Rousseff para que indique o substituto para a vaga de Joaquim Barbosa. Um dos nomes que ganharam força nas últimas semanas é o
Os diretores jurídicos Ricardo Lagreca, do Mercado Livre; Maria Beatriz Pellegrino; da Visa; Maytê Ximenes, do Groupon; Flavio Franco, da Netshoes; e Matheus Hermsdorff Moraes, do Moip Pagamentos vão discutir
Bancos que se aproveitam da ignorância do cliente para conseguir vender empréstimo consignado violam o Código de Defesa do Consumidor. Se a pessoa tiver idade avançada, também descumprem normas do
Na Black Friday de 2013, a Target, uma gigante do varejo norte-americano, sofreu um dos maiores ataques virtuais da história, em que dados de 77 milhões de consumidores foram roubados
Quando uma academia de ginástica cobra valor fechado por mais tempo do que efetivamente prestou o serviço, deve ressarcir em dobro o valor que um aluno pagara em parcelas creditadas