A Agência Nacional de Telecomunicações tem de obrigar as empresas de telefonia celular a centralizarem, numa única base de dados, todos os números de série dos aparelhos furtados, roubados ou
Nos três primeiros dias da Semana de Conciliação, que termina nesta sexta-feira (28/11), o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) homologou mais de R$ 2,9 milhões em acordo.
Considerada "teratológica", uma decisão de juizado especial que condenou um banco a pagar danos sociais, sem que isso tivesse sido pedido na ação, foi anulada pela 2ª Seção do Superior
A comunicação prévia ao devedor é etapa fundamental do procedimento de inscrição no Cadastro Informativo Municipal (Cadin) e deve ser observada pela Administração Pública. A decisão é da 2ª Turma
Sem apoio da base aliada e pressionado pela oposição, o governo foi derrotado no Congresso ao não conseguir votar nesta quarta-feira (26/11) o projeto que altera a meta de superávit
Em caso de distrato, a imobiliária pode reter de 10% a 25% do valor total do contrato. A decisão é do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, do
Quando o produto causa um acidente, o responsável por colocá-lo no mercado tem a responsabilidade atenuada, caso a vítima também tenha culpa pelo ocorrido. Esse foi o entendimento da 35ª
Por falhar no dever de garantir segurança a uma aluna, uma escola do Distrito Federal deverá pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e R$ 4,4 mil por
O projeto de lei de atualização do Código de Defesa do Consumidor traz um capítulo voltado exclusivamente à regulamentação do comércio eletrônico e o fortalecimento da atuação dos órgãos do
O meio jurídico perdeu nesta semana o ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, um dos principais nomes da advocacia criminal do país. Também ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil,
