SpaccaA notícia vinda de Vespasiano (MG) de que, em um júri, o promotor requereu a absolvição dos acusados (o que, aliás, é de sua prerrogativa) e o assistente da acusação,
O Ministério da Justiça condenou a operadora de telefonia Oi a pagar uma multa de R$ 3,5 milhões por monitorar navegação de consumidores na internet para posterior comercialização de dados.
O simples descumprimento contratual, por si só, não é capaz de gerar danos morais, sendo necessária a existência de um uma consequência fática capaz de acarretar dor e sofrimento indenizável
Grupos de trabalho formados por representantes de instituições financeiras,empresas de telecomunicação e do setor varejista se reúnem a partir desta quarta-feira (23/7) e até o dia 25 no Ministério da
Termina no próximo dia 5 de agosto o prazo de inscrições para a primeira audiência pública do Superior Tribunal de Justiça, que vai debater os sistemas de pontuação crédito e
Expor um veículo a condições severas de uso, como estradas esburacadas e terrenos bastante irregulares, pode causar danos que não podem ser responsabilizados ao fabricante. A decisão é da 2ª
A assinatura do “termo de consentimento informado” afasta a responsabilidade do médico de eventual insatisfação do paciente no estágio pós-operatório. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de
Acaba de ser aprovado pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7.108/2014, que secundou, com uma única alteração, o projeto que passou pelo Senado Federal (PLS 406/2013), conservando, de
Para garantir o futuro ressarcimento de R$ 15 mil para um consumidor que comprou um imóvel das empresas Cerâmica Top Line e Casa Bela Representações, a juíza Uefla Duarte Fernandes, da
Não há distinção entre organizadoras de evento esportivo e a patrocinadora da competição, já que a segunda também tem proveito econômico com a atividade. Foi o que entendeu a 9ª