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Está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira (3/8) discussão que deve afetar inúmeros casos tributários em trâmite na corte. A questão de mérito é a incidência

Ministros do Supremo Tribunal Federal sinalizaram que pretendem derrubar a decisão do governo federal de fazer cortes na proposta orçamentária do Judiciário para 2015. A Procuradoria-Geral da República, que também

A cobrança de dívida de aluno deve ser feita por mecanismos próprios, não cabendo ao professor fazê-la em sala de aula. Seguindo esse entendimento, a Pontifícia Universidade Católica de Goiás

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