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O Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em São Paulo, considerou abusiva a greve dos funcionários do metrô e determinou que os dias parados serão descontados das folhas de pagamento. A
A Lei 12.741/2012, que obriga empresas a incluir o valor dos impostos em notas fiscais, começa a valer na segunda-feira (9/6). Porém, a Medida Provisória 649, publicada nesta sexta-feira (6/6),
Foi lançado nesta quarta-feira (4/6), no Supremo Tribunal Federal, o livro “Série IDP – Diálogos entre o Direito do Trabalho e o Direito Constitucional", em homenagem à ministra Rosa Weber. Editado
O não cumprimento das portarias do Ministério da Saúde para o tratamento aos pacientes com câncer do SUS motivou uma condenação da Santa Casa de Misericórdia de Maceió pela 13ª
O Superior Tribunal de Justiça vai promover em 25 de agosto a primeira audiência pública de sua história, sobre um tipo de ferramenta que pontua o comportamento de consumidores, vendido
Em caso de invalidez, arrendatário de programa habitacional da Caixa tem direito à quitação do saldo devedor por parte da seguradora, com devolução das parcelas pagas. Com esse entendimento, o
Uma parceria do Ministério Público de Minas Gerais com o Procon-MG criou um sistema para bloquear o recebimento de telemarketing direto no estado. No sistema, o consumidor pode cadastrar, gratuitamente,
Em 24 horas, 12 mil internautas pediram que o Google tire informações pessoais de seu motor de busca, segundo declarações de um porta-voz do grupo para a imprensa internacional. A empresa
Ainda que atue em segmento de mercado diferente, nenhuma empresa pode adotar o mesmo nome de marca consolidada, sob o risco de causar confusão no público consumidor. Esse foi o
Três práticas bastante comuns nos bares e restaurantes violam os direitos dos consumidores, quais sejam: o fornecimento de couvert sem a solicitação do consumidor, a cobrança de couvert artístico sem