O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma casa noturna de Campinas e três policiais militares — que atuavam como seguranças do estabelecimento — a pagar R$ 93 mil
O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma produtora de bebidas alcoólicas a indenizar um menor de idade que sofreu lesões no olho após a explosão de uma garrafa
O Senado realiza esforço concentrado nos próximos dias 15, 16 e 17 para analisar alterações no Código de Defesa do Consumidor, na Lei de Licitações e na legislação relacionada à
A Justiça de Sergipe condenou a TIM a pagar R$ 15 milhões por propaganda enganosa. A companhia teria comercializado pacotes de internet móvel de banda larga sem que houvesse tecnologia
A divulgação de extrato telefônico de uma pessoa para terceiro, sem autorização do titular, é ofensa que repercute no intimo e na consciência, atingindo a honra subjetiva, pois viola o
A 1ª Vara da Fazenda Pública de Santa Catarina indeferiu, nesta sexta-feira (4/7), liminar pedida pela Oi Brasil Telecom para que fosse suspensa a determinação do Procon que proibiu a
Cabe à Defensoria Pública, conforme previsto na Constituição, a orientação jurídica e defesa dos que comprovarem insuficiência de recursos. Assim, a 4 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu
Os proprietários de cadeiras cativas no Maracanã não poderão ter livre acesso ao estádio durante jogos da Copa do Mundo. A decisão é do ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal
A Fifa está desobrigada de reimprimir a segunda via de ingressos para jogos da Copa do Mundo, em caso de furto, roubo ou extravio. A decisão, do ministro Gilson Dipp,
O candidato aprovado em concurso público dentro do número de vagas previsto no edital tem direito à nomeação. Esse entendimento já foi acolhido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do
