SpaccaComeço de ano nada animador na Justiça da Itália. De um lado, os advogados protestando contra nova proposta de reforma do processo civil. De outro, números divulgados pelo Conselho Nacional

Nos casos em que os sintomas de uma irritação ou alergia surgem logo após o uso de determinado produto, sem que a empresa prove a culpa exclusiva da usuária, é

Em 2013, as cinco maiores câmaras de arbitragem do Brasil receberam 147 procedimentos que envolveram disputas de cerca de R$ 3 bilhões. Os temas debatidos tratam principalmente de questões sobre

Cirurgias estão sujeitas a fatalidades, riscos inerentes ao procedimento e que não estão ligados à atuação do profissional. Exatamente por serem imprevisíveis, tais situações não precisam ser alertadas pelo médico

Com as altas temperaturas na Baixada Santista, a população não pode ficar sem fornecimento de água, sob pena de violação do princípio da dignidade da pessoa humana. Com esse fundamento,

A transferência de plano de saúde coletivo para o individual não permite que a operadora estipule novo prazo de carência nem interrompa a prestação de serviços, sobretudo em caso de

O município de Guarujá (SP) apresentou ao Supremo Tribunal Federal pedido de Suspensão de Liminar contra 44 decisões do juízo da Vara Criminal da Comarca de Guarujá que determinaram o

Os alunos do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade) e da Universidade Gama Filho, que foram descredenciados pelo Ministério da Educação, têm autorização judicial para pegar os seus documentos junto às

O Estado não pode obrigar a instalação de equipamentos de rastreamento, localização e antifurto em veículos novos. Para a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal, a exigência fere o princípio

O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o reajuste de até 670% do IPTU em São Sebastião, na última segunda-feira (20/1). Suspensa até o julgamento do mérito de Ação