A decisão da Justiça Desportiva e o resultado do Campeonato Brasileiro podem, sim, ser discutidos no âmbito do Poder Judiciário, mas apenas e tão somente em ações ajuizadas pelos clubes
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, começou a analisar nesta terça-feira (7/1) documentos sobre violação de direitos humanos no Presídio de Pedrinhas, em São Luís, para um possível pedido de
O Maranhão aceitou a oferta de vagas do Ministério da Justiça para transferir presos perigosos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas para presídios federais. Em nota, a governadora Roseana Sarney (PMDB)
A rescisão de contratos pode ser feita de forma unilateral, mas para isso é necessário que a parte interessada comunique o fato à outra por escrito, formalizando o encerramento do
A Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça diz que “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no
A Justiça de Mato Grosso decidiu que um estudante inadimplente com o Instituto Cuiabá de Ensino e Cultura (ICEC) pode apresentar Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Por unanimidade, a
Embora de grafias diferentes, termos como “three dogs” e “three cats”, foneticamente, em muito se assemelham a “free dogs” e “free cats”. Logo, a sonoridade das palavras pode vir a
SpaccaO ano de 2013 foi de suma relevância para o ecossistema da internet. Quanto ao segmento de e-commerce, vale chamar atenção para o Direito do Arrependimento e a Lei de
Os riscos da atividade empresarial devem ser suportados pelos fornecedores de serviço e não pelo consumidor, parte mais fraca na relação contratual. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do
Divulgação/Portal da CopaAs normas que impedem o uso dos titulares das cadeiras cativas do Maracanã, como a Lei Geral da Copa (12.663/2012), as Leis Estaduais 5.051/2007 e 6.363/2013 e o