Considerando que o advogado deve esclarecer seu cliente sobre os limites de sua atuação, faltar com esse dever caracteriza ato ilícito, passível de indenização. Com esse entendimento, a 20ª Câmara Cível
Nos Estados Unidos, o juiz federal William Paulley julgou "constitucional" a coleta de dados de todos os telefonemas de americanos. A sentença contraria a decisão de outro juiz federal, no último
Quando duas marcas estabelecidas disputam o mesmo mercado, com signos quase idênticos, o consumidor é que sai prejudicado, pois pode tomar uma pela outra, o que é condenável à luz
“Você que está insatisfeito com o serviço 3G da sua operadora, descubra como reivindicar uma indenização de até R$ 13.500,00.” A mensagem é vista por qualquer pessoa que abra o
Os tribunais brasileiros cumpriram pouco mais da metade da meta de julgar, até 31 de dezembro deste ano, todos os processos de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes
Acima do equilíbrio do Sistema Único de Saúde (SUS) deve prevalecer o princípio constitucional da proteção à vida, “o mais fundamental direito da pessoa humana previsto na Constituição Federal”. Essa foi
Por vender ingressos com lugar trocado durante a Copa das Confederações, o Procon de Pernambuco multou em R$ 1 milhão a Fifa e a Match Services — empresa que prestou
A Ordem dos Advogados do Brasil vai ingressar em janeiro com uma denúncia na Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o governo federal devido às condições físicas e humanas do
SpaccaO ano de 2013 foi positivo para os operadores do Direito Imobiliário, com decisões que atendem às demandas do setor, prevalecendo o interesse da coletividade em desfavor do interesse pessoal.
No último dia de expediente forense (20 de dezembro de 2013), foi divulgado no site do Superior Tribunal de Justiça decisão do ministro Luis Felipe Salomão suspendendo os processos de
