A 6ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pedido de danos morais feito por uma mulher que participou de um esquema de pirâmide financeira.
Os mecanismos de correção monetária do Plano Verão, de 1989, para Imposto de Renta de Pessoa Jurrídica são inconstitucionais. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal, por maioria, na
O trabalhador que fecha contrato que garante seguro de vida em caso de aposentadoria por invalidez permanente tem direito ao benefício mesmo se a causa da invalidez não é classificada
A 4ª Vara Federal Federal de Porto Alegre determinou que a Brasil Telecom deixe de exigir de clientes gaúchos o pagamento da taxa de manutenção de meios adicionais do sistema
A Suprema Corte do Reino Unido vai anunciar, na próxima quarta-feira (27/11), se a liberdade religiosa justifica a discriminação de homossexuais. Os juízes decidirão qual dos dois direitos se sobrepõe
O engenheiro Luiz Eduardo Auricchio Bottura foi derrotado em uma ação de indenização contra a Faculdade Trevisan. Por conta de uma fraude no processo, a 1ª Vara do Juizado Especial
Em leilão, a responsabilização do arrematante por eventuais encargos omitidos no edital é incompatível com os princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. Seguindo esse entendimento, a 3ª Turma do
Uma construtora foi condenada indenizar uma cliente por danos morais e materiais por não entregar um apartamento no prazo fixado. De acordo com o juiz Onildo Antonio Pereira da Silva,
Quando ajuiza ação contra instituição financeira por inclusão indevida em cadastro de restrição ao crédito, o consumidor deve ter certeza de que seu nome foi colocado nas listas sem justificativa.
Se um intercambista que faz a viagem com apoio de uma empresa especializada é vítima de furto por parte de quem o acolheu, cabe à companhia arcar com a indenização
