As operadoras de TV a cabo devem oferecer gratuitamente um segundo canal jornalístico brasileiro nos pacotes em que consta um primeiro canal no mesmo formato. A oferta pode se dar

Por entender que houve apenas uma ameaça de prejuízo e não a sua efetiva ocorrência, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou o pedido de

A Unimed Governador Valadares (MG) foi condenada a ressarcir uma cliente que teve negada sua remoção por transporte aéreo a outra cidade para tratamento. A decisão é da 15ª Câmara

Relatório O Supremo Tribunal Federal vivenciou nos últimos anos uma explosão de processos relacionados aos direitos do consumidor. Desde que a reforma do Poder Judiciário entrou em vigor, em meados

Utilizado por lojistas e bancos de todo o Brasil, o serviço prestado pela empresa Serasa Experian ficou em xeque esta semana. Um levantamento feito pela ConJur mostrou que os dados

Depois de a revista Consultor Jurídico noticiar que o perfil do governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral na Serasa Experian havia sido visitado pela construtora MRV Engenharia, a companhia

Informações sobre políticos e empresários foram retiradas do banco de dados da empresa Serasa Experian após a revista Consultor Jurídico publicar estimativas da empresa sobre suas rendas e os seus

Graças aos serviços da Serasa Experian é possível saber que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deve ter ido à joalheria Tiffany & Co. uma semana antes do último dia dos

Os créditos de celulares pré-pagos não podem ter prazo de validade para ser usados e as operadoras de telecomunicações estão proibidas de adotar a prática. A decisão é da 5ª

O juiz Agnaldo Rodrigues Pereira, da 24ª Vara Cível de Belo Horizonte, condenou o banco BMG a pagar indenização de R$ 1,05 milhão em virtude de uma ação ajuizada por