O grupo de trabalho criado para discutir o poder de investigação do Ministério Público e das polícias escreveu uma proposta nesta quinta-feira (13/6), mas a redação final não é consenso
Horário de atendimento Pela terceira vez, foi adiado no Conselho Nacional de Justiça o julgamento sobre o ato do Tribunal de Justiça de São Paulo que restringiu o horário de
O estado do Rio de Janeiro terá, a partir deste mês, um Juizado Especial do Torcedor e dos Grandes Eventos. Criado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RJ,
O site de comércio eletrônico Mercado Livre foi condenado a pagar R$ 10 mil em indenização a uma escola por vender videoaulas oferecidas com exclusividade aos seus alunos. A decisão
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região condenou a empresa de telefonia Oi a pagar R$ 5 milhões à União pelo comércio irregular de cartões para telefones públicos em 11
O Grupo Pão de Açúcar foi condenado ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais a duas clientes agredidas por uma funcionária do supermercado. Na sentença do juiz Swarai
A partir desta segunda-feira (10/6), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos
No dia 14 de maio, entrou em vigor o Decreto Federal 7.962/2013, que dispõe sobre a proteção do consumidor na contratação no comércio eletrônico, adaptando regras já existentes no Código
Além de observar o que diz a lei e os princípios da autonomia contratual, as relações contratuais devem levar em conta as funções sociais do contrato. Com base nessa premissa,
