A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, aceitou o processamento de quatro Reclamações apresentadas por instituições financeiras contra acórdãos de turmas recursais que consideraram ilegítima a cobrança de

Prestes a sediar dois dos maiores eventos esportivos do planeta, a Copa das Confederações em 2013 e a Copa do Mundo em 2014, o Brasil ainda caminha a passos lentos

Condicionar o consumidor a pegar empréstimo em banco, em meio à compra de algum produto, é prática comercial abusiva, nos termos do artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor.

O Estado não pode transferir para o particular seu poder de polícia. Com esse fundamento, a Justiça de Mogi das Cruzes (SP) anulou multa a um estabelecimento comercial por desobediência

Um ambiente em que todos estão dispostos a resolver os problemas uns dos outros é com certeza muito mais agradável do que uma sala de audiências judiciais. Pelo menos no

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou adequada a aplicação da teoria da aparência pelo juízo de primeiro grau, que autorizou um procedimento cirúrgico parcialmente recusado por uma cooperativa

Entre 2008 e 2012, algumas capitais, como o Rio de Janeiro e São Paulo, experimentaram um vertiginoso aumento de preço dos imóveis e um volume intenso de lançamentos e transações,

A Justiça de Minas Gerais condenou o consórcio Minas Arena e o clube do Cruzeiro a pagarem R$ 2,6 mil em indenização a um torcedor que por conta dos serviços

Em um pedido incomum, a Agropecuária Vale do Araguaia, pertencente ao empresário Wagner Canhedo, ex-controlador da Vasp, conseguiu na Justiça a prorrogação por mais dois anos de sua recuperação judicial,

Varas especializadas em processar e julgar ações judiciais que tenham como tema de fundo o direito à saúde são necessárias não apenas por uma questão humana, mas também em razão