A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão que condenou em primeira instância uma empresa administradora de estacionamento que, a despeito de oferecer

O sucesso explosivo dos sites de compras coletivas teve efeitos colaterais no Judiciário. Sentenças contra empresas que oferecem o serviço de intermediação se multiplicam no país. Menos rápido que a

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível responsabilizar empresa de estacionamento por assalto à mão armada sofrido em seu pátio por cliente que teve

O que é um árbitro todo mundo sabe. Ou, pelo menos, quem gosta de esportes e, principalmente, os que curtem uma partida de futebol. Nesse contexto, o árbitro é a

SpaccaO ciclo da construção civil no Brasil está afetando diretamente a contratação de advogados no setor. Em 2011, o clima no mercado imobiliário era promissor e a venda de empreendimentos

Nenhuma condição da Fifa pode se sobrepor ao direito adquirido dos proprietários de cadeiras cativas do Maracanã. Sob esse entendimento, o juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública da Capital

A partir desta terça-feira (30/4), correntistas, poupadores e investidores terão mais segurança com seu dinheiro. O limite da garantia oferecida pelo Fundo Garantidor de Créditos deverá ser ampliado, saindo dos

O Senado aprovou nesta quarta-feira (24/4) projeto que amplia a autonomia de delegados em investigações criminais e equipara o tratamento dado à categoria àquele oferecido a magistrados e integrantes do

A Defensoria Pública da União no Rio Grande do Sul entrou, no último dia 17 de abril, com Ação Civil Pública para que a Receita Federal ofereça atendimento presencial aos

Oitenta e dois por cento dos brasileiros acreditam que é fácil desobedecer leis no Brasil, enquanto 79% acham que, sempre que possível, o cidadão apela para o famoso "jeitinho". Os