A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve indenização por danos morais em benefício de um cliente de um supermercado no valor de 100
A Constituição da República garante aos cidadãos o direito à vida como direito fundamental. Esse direito também engloba os direitos à integridade física e, principalmente, à saúde. O governo oferece
A previdência privada está livre de contemplar gratificações que não estejam no contrato, ou seja, fora dos cálculos atuariais e sem fonte de custeio. O Superior Tribunal de Justiça decidiu
SpaccaA massificação do comércio eletrônico no Brasil, que no ano de 2012 atingiu um faturamento de R$ 22,5 bilhões e a necessidade de fortalecer a relação de confiança das ofertas
A instalação de uma sede do Tribunal Regional Federal em Minas Gerais promete acabar com a demora na tramitação dos processos que envolvem a União. Atualmente as ações levam uma
O gerente de um supermercado do grupo Walmart foi preso em flagrante, em São Paulo, por vender lotes proibidos de produtos Ades, da Unilever. A venda foi suspensa pela Agência
É ilegal o contrato de comodato de telefone celular em que a operadora exige do consumidor prazo de permanência superior a 12 meses. A decisão é da 4ª Turma do
O Itaú Unibanco não pode cancelar ou bloquear o cartão de crédito do correntista por falta de pagamento de outros serviços contratados. Sob essa justificativa, o Ministério Público do Estado
A Procuradoria da República no Distrito Federal abriu seis procedimentos para investigar as acusações feitas pelo empresário Marcos Valério Fernandes de Souza no depoimento prestado em 24 de setembro de
O prazo prescricional para solicitar a restituição de valores pagos em razão de contrato desfeito é de dez anos. A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça,