De acordo com reportagem do jornal Valor Econômico, o pagamento de precatórios de uma só vez, como definiu o Supremo Tribunal Federal, é inviável para estados e municípios. Segundo o
O comércio eletrônico no Brasil tem crescido substancialmente, acompanhado da reclamação dos consumidores e da necessidade de uma legislação condizente. Essas operações hoje são regidas pelo Código de Defesa do
O ministro do Supremo Tribunal Federal Celso de Mello decidiu arquivar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.459 ajuizada contra a Lei 5.502/2009, do Estado do Rio de Janeiro, que determina
Se um equipamento for danificado por falha elétrica, a companhia de energia deve indenizar o consumidor ou provar que não houve relação entre o problema no fornecimento e o dano
Provedores e sites de relacionamento são bombardeados na Justiça com pedidos de remoção de conteúdo e reparação por danos morais. O Direito eletrônico, contudo, não estabelece claramente os limites da
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais a uma cliente pela recusa de vigilante em abrir a porta reservada para deficientes.
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou indenização por danos morais aos pais de duas crianças, que foram impedidas de entrar em um show musical. Os
O rompimento de um namoro não foi considerado motivo para que uma empresa de telefonia indenizasse seu cliente por danos morais, segundo a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça
A Caixa Econômica Federal não deve responder por danos materiais ou morais causados dentro das casas lotéricas. O entendimento unânime é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região Tourinho Neto disse que "foi um pedido de pai" o pedido que fez para que um colega do Conselho Nacional de