Condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais a um passageiro que viajou em assento molhado, a empresa aérea Tam conseguiu se livrar de pagar uma indenização ainda
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, divulgou novo cronograma para as audiências públicas sobre o marco regulatório para a TV por assinatura no Brasil, que agora estão marcadas
A propositura de Termos de Ajuste de Conduta pelo Ministério Público tem levado grandes empresas a montar setores inteiros como forma de atender às demandas antes que elas se tornem
Segundo O Estado de S. Paulo, o deputado federal Renan Filho (PMDB-AL) está usando verbas da Câmara para pagar os advogados que defendem ele e seu pai, Renan Calheiros (PMDB-AL),
SpaccaOs Estados Unidos devem se tornar, em breve, o mais novo integrante da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa para assuntos jurídicos. O país, que já faz
A Abrafix, associação que representa as concessionárias de telefonia fixa, ajuizou no Supremo Tribunal Federal Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4.907) contra a Lei 14.150/2012 do Rio Grande do Sul.
A Defensoria Pública da União em Santa Catarina aumentou em 19,4% o número de pessoas atendidas em 2012 em relação ao ano anterior. A equipe da unidade do Centro de
Estados com maiores índices de violência são os que têm menor número de pessoas com porte de armas autorizado pela Polícia Federal. Dados do Sistema Nacional de Armas obtidos por
Do mesmo modo que as construtoras podem prorrogar por até 180 dias o prazo para entrega das chaves, os consumidores têm direito ao mesmo período, após a entrega dos imóveis,
Se o veículo já teve outro dono, mas nunca foi usado, deve ser considerado novo. Com esse entendimento, a 1ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal não enquadrou a