É nula a sentença que apresenta contradição entre a fundamentação e o decidido, por não fazer coisa julgada material. Afinal, o que transita em julgado é a parte dispositiva e
A Amil terá de custear a internação e o tratamento de um cliente viciado em crack. Na decisão, a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal definiu
A empresa de telefonia Oi terá que indenizar uma consumidora que ficou privada dos serviços de telefonia fixa e internet por mais de 30 dias, acarretando prejuízo ao seu trabalho.
Uma empresa médica especializada em saúde sexual masculina foi condenada a pagar R$ 250 mil de indenização por danos morais a um paciente que ficou impotente após tratamento para disfunção
O desembargador Carlos Cini Marchionatti, integrante da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, revogou, nesta terça-feira (15/1), os efeitos da liminar que determinava à
Se a companhia aérea alega complicações climáticas para justificar o atraso do voo e a perda da conexão internacional, deve provar tais fatos, conforme previsto Código de Defesa do Consumidor.
O site www.corpoperfeito.com.br, que vende suplementos alimentares e itens de esporte e beleza, está obrigado a informar, de forma clara e ostensiva, sobre a disponibilidade de todos os produtos oferecidos, bem
A Volkswagen terá de convocar os compradores dos carros Fox, Voyage e Novo Gol, modelo ano 2009/2010, para verificar a ocorrência de desgaste prematuro nos motores de seus veículos. Caso
O Supremo Tribunal Federal iniciou 2013 com três audiências públicas marcadas: sobre a nova regulamentação da TV por assinatura, nos dias 18 e 25 de fevereiro; sobre o campo eletromagnético
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Seisa Assistência Médica forneça home care 24h por dia, por tempo indeterminado, a um associado, conforme indicação médica. A liminar
