As comissões do Senado estão estudando um projeto de lei que fortalece o direito dos usuários do transporte aéreo.  Terça-feira (27/11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou

Em julgamento realizado na última quinta-feira (29/11), a 16ª Vara Cível do Foro Central de Porto Alegre condenou a Brasil Telecom e a Internet Group do Brasil a pagarem indenização

O Ministério da Justiça publicou, nesta quinta-feira (29/11), o Projeto Atlas do Acesso à Justiça no Brasil no Diário Oficial da União. O objetivo é criar uma ferramenta de consulta

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça condenou a Goodyear a indenizar um aposentado que ficou tetraplégico após acidente de carro ocasionado por defeito no pneu fabricado pela empresa.

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília (Cejusc/Bsb) promoveu 423 sessões durante a Semana Nacional de Conciliação, sendo 146 delas frutos

Instituído em 1990 como parte do Código de Defesa do Consumidor, o recall vem se tornando uma prática presente nas relações de consumo. Segundo estudo realizado pelo Departamento de Proteção

O presidente da OAB-RS, Cláudio Lamachia, entregou uma nova Representação ao Procon de Porto Alegre, na última quinta-feira (22/11), contra as operadoras de celular. No documento, a entidade requer novamente

A Justiça Federal suspendeu a venda dos planos de saúde da Vivermais Assistência Médica, conforme divulgou o Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (26/11). Segundo a

As constantes interrupções no serviço de telefonia fixa, aliadas à necessidade de ‘‘reforçar’’ o caráter pedagógico-punitivo, levaram a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A partir desta segunda-feira (26/11), as redes de supermercados devem cumprir a Lei municipal 3.490/2007, respeitando o prazo máximo de 20 minutos para atendimento ao consumidor. A determinação é da