Não cabe a cobrança de ICMS sobre a energia elétrica contratada e não utilizada e o contribuinte indireto pode pleitear a restituição dos valores na Justiça. Com base em entendimento
Mesmo discutido desde 2004, o projeto que cria a nova lei geral de seguros ainda divide opiniões. Representantes das seguradoras fazem duras críticas ao texto, por considerarem que protege excessivamente
Confesso que refleti bastante antes de escrever este breve texto. Mas, no fim, como estudioso e defensor dos direitos do consumidor, acabei não resistindo. Foi notícia na internet, principalmente nas
A Rádio e TV Porto Visão (Band-RS) só poderá veicular anúncios de produtos com propriedades terapêuticas (categoria medicamentos) mediante comprovação, por parte do anunciante, da autorização expedida pela Agência Nacional
SpaccaEsta quarta-feira (7/11) é dia de juízes e advogados discutirem o relacionamento. A Ordem dos Advogados de Paris e o Conselho da Europa organizaram um encontro para que os dois
SpaccaExistem certos dias em que as ideias jurídicas não se organizam conforme o direito positivo, mas em voos mais altos, desconectados do mundo das formas e dos grilhões da letra
A Justiça Federal de Capão da Canoa (RS) determinou a suspensão do exercício profissional de um dentista acusado de lesionar seus pacientes com intuito de lucrar com implantes. A decisão,
Pela segunda vez, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) reduzido foi prorrogado. O benefício já havia sido renovado no final de agosto e deveria expirar na última quarta-feira (31/10). Mas,
A empresa aérea TAM foi condenada a pagar R$ 10 mil a passageiro com deficiência que foi esquecido por funcionários da empresa na área de embarque. A aeronave teve de
Desde que se trate de meio legal e moralmente legítimo, o SPC pode repassar o histórico dos últimos cinco anos do consumidor, para que o associado o utilize como meio