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O exercício das atividades cotidianas por meios eletrônicos já se incorporou à vida da grande maioria dos cidadãos. Todavia, muito embora se reconheça a facilitação e o conforto propiciados pelos
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabeleceu que, em ação de prestação de contas, não é possível discutir o caráter abusivo de cláusulas de contrato de abertura de
De janeiro a setembro deste ano, 15,1 milhões de consumidores pagaram as dívidas pendentes e limparam o nome. Segundo levantamento da Serasa Experian, o número é 13,7% maior do que
O Conselho Nacional de Justiça e o Ministério da Justiça firmam nesta terça-feira (30/10) um acordo, com o objetivo de possibilitar que as conciliações feitas entre consumidores e empresas nos
A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou indenização a uma cliente que, ao comprar mercadorias em um supermercado, foi acusada pelos funcionários do
O player mais forte do mercado não pode fazer propaganda de modo agressivo e desproporcional, forçando uma conexão direta entre concorrência e preços altos. Esta prática comercial dizima os demais
A Folha de S. Paulo informa que o diretor do Instituto Lula e conselheiro político do ex-presidente, o ex-ministro Paulo Vannuchi, comparou a condenação dos petistas José Dirceu e José
Contrato de gaveta não legitima parte como autora de ação. Assim entendeu a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter sentença que extinguiu, sem analisar o mérito, um pedido
Muitas vezes nos deparamos com um grande problema, quando temos nosso veículo abalroado por outro. Isso porque nem sempre os envolvidos concordam com a descrição da dinâmica do acidente, ou
A compradora de um imóvel hipotecado, mesmo com contrato não registrado em cartório, pode embargar penhora para defender seus próprios direitos. A 4ª Turma chegou a essa conclusão em recurso