Mesmo que sejam cônjuges, as partes com advogados distintos têm prazo em dobro, independentemente de requerimento. O entendimento unânime é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que também

Algumas expressões no Direito funcionam como verdadeiros “abre-te Sésamo”, eis que têm sido utilizadas para justificar dos mais variados e contraditórios posicionamentos. A “função social da empresa” é uma delas.

Exercícios práticos devem ser a base dos programas de capacitação de mediadores. A afirmação é do professor da Faculdade Getúlio Vargas, Diego Falek, especialista em negociação e qualificação de mediadores.

A AGF Brasil Seguros deve pagar indenização de seguro de automóvel a consumidor que entregou seu carro a terceiros mediante extorsão. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu

Fala-se que os anos posteriores a 2008 foram difíceis para o consumidor. Com a crise mundial, pessoas físicas e jurídicas passaram a ser ainda mais desrespeitadas quanto a tomada de

O prazo para o consumidor reclamar de defeito ou vício oculto de fabricação, não decorrentes do uso regular do produto, começa a contar a partir da descoberta do problema, desde

Os consumidores inadimplentes com os serviços de água, luz e ensino não devem ter o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito. A recomendação é do Ministério Público Estadual,

Um Tribunal Federal de Recursos dos EUA decidiu, por maioria, que o Congresso não pode revogar reajustes salariais, sob o título de ajuda de custo de vida, garantidos aos juízes

SpaccaPesquisa feita pelo Disque-Câmara apontou que 72% dos cidadãos querem mudanças no Código de Defesa do Consumidor. Os entrevistados pediram, principalmente, mais punição para empresas que desrespeitam o consumidor e

O processo eletrônico já encontra algumas barreiras e traz impactos para advogados, defensores e promotores. Arystóbulo Freitas, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), afirma que a implantação,