A aquisição de veículo para utilização como táxi, por si só, não impede a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor. A constatação de defeito em carro novo

O novo Código Florestal foi aprovado pela presidente Dilma Rousseff com nove vetos na lei original. Entre as mudanças, a recuperação de margens de rios e reflorestamento do que já

A Samsung terá uma ajuda extra para divulgar o seu tablet, o Galaxy. Nesta quinta-feira (18/10), a Corte de Apelos da Inglaterra determinou que a Apple publique nos principais jornais

De acordo com reportagem do Estadão, o Supremo Tribunal Federal terá que decidir entre três fórmulas para calcular a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, do ex-presidente do

A empresa de telefonia Global Village Telecom (GVT) terá de suspender 14 reajustes irregulares, praticados entre 2009 e 2012, e não poderá efetuar qualquer aumento nos serviços de telefonia. A

O uso de equipamentos para bronzeamento artificial continua proibido no Brasil. Sentença da Justiça Federal de Campinas (SP) manteve determinação de 2009 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiu

O consumidor pode solicitar cópia de contrato de serviço por e-mail, se este canal lhe for disponibilizado. Isso porque este documento é comum entre comprador e vendedor. No entanto, se esta

Societas delinquere non potest. É sob a essência inerente a essa tese que o homem moderno, em conjunto com os seus pares, vem praticando atividades ilícitas e esquivando-se de quaisquer

Se o comprador adquiriu imóvel com garantia expressa do Poder Judiciário de que as dívidas condominiais não seriam de sua responsabilidade, ele não pode ser cobrado posteriormente por conta dessas

Com 22 anos de existência, o Código de Defesa do Consumidor já permitiu à grande maioria da população a absorção de sua principal razão de existir. Exaustivamente repetida nas lições