O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente Reclamação ajuizada por aposentado contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que manteve sentença segundo a qual o
Não é cabível ação de prestação de contas para discutir a evolução dos encargos cobrados em contrato de financiamento. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, vinculado ao Ministério da Justiça, notificou as Casas Bahia por indícios de práticas comerciais abusivas. A empresa pode ser multada em mais
A Companhia Brasileira de Distribuição — Grupo Pão de Açúcar — deverá comprovar que a empresa não é responsável pelo botulismo contraído por uma consumidora. A contaminação foi constatada após
O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não é possível obrigar seguradora a renovar apólice de contrato em grupo e com prazo predeterminado para encerramento. Segundo o relator do caso,
O Supremo Tribunal Federal inicia nesta quarta-feira (3/10) o julgamento de três petistas que, na época em que o escândalo do mensalão veio à tona, comandavam o partido. O ministro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal concluiu que houve um esquema de compra de votos no Congresso Nacional no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
A ministra Isabel Galotti, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu liminar para suspender execução contra a HDI Seguros, sucessora da HSBC Seguros de Sutomóveis e Bens. O Juizado Especial Federal
A juíza Sônia Amaral criou o programa Mesa de Negociação, no 7º Juizado Especial Cível e de Relações de Consumo da Comarca de São Luís (MA) e já colhe os
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou, de ofício, a Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros e seu advogado por litigância de má-fé. Motivo:
