Para o ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, está comprovado que, a partir de dezembro de 2003, o presidente nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Roberto Jefferson, aceitou recursos
Estão suspensos os processos em andamento na Turma Recursal Única do Estado de Mato Grosso que discutem a data inicial de incidência de juros em indenizações por responsabilidade extracontratual. A
Com base no Código de Defesa do Consumidor, a juíza Daniele Mendes de Melo, da 3ª Vara Cível de Marília, determinou que a Volkswagen disponibilize para um consumidor outro veículo
O revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que para a condenação por corrupção passiva é irrelevante se o esquema foi criado para compra
O relator do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, votou nesta quarta-feira (19/9) pela condenação do delator do esquema, o ex-deputado federal Roberto Jefferson. O ministro entendeu
A coluna "Defesa do Consumidor", publicada no jornal O Globo, terá uma página dedicada ao tema dentro do site O Globo, a partir deste sábado (22/9). A plataforma online manterá
O papel constitucional do Superior Tribunal de Justiça é definir teses jurídicas de interesse nacional e não resolver questões individuais, que envolvem pequenos valores diante das forças econômicas de uma
O Procon-SP multou 18 marcas, incluindo Sadia, Mc Donald´s, Nestlé e Mattel, por cometerem abusos na publicidade com o público infantil. As autuações, somadas, ultrapassaram R$ 13 milhões. Segundo o
Uma grande multinacional do setor de agricultura e de biotecnologia veiculou um anúncio institucional em que se enalteciam as qualidades da soja transgênica e do respectivo herbicida como um agente
Por acordo da maioria, a Câmara aprovou na noite desta terça-feira (18/9) a Medida Provisória do Código Florestal, com um texto mais brando sobre recuperação de áreas desmatadas em margens