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O comprador deve pagar aluguéis pelo tempo em que morou no imóvel que apresentou defeitos na edificação, mesmo que eles decorram de culpa da construtora. A decisão é da 4ª
Em reportagem, a Folha de S. Paulo afirma que réus com menos poder de decisão ou com pouco conhecimento do mensalão devem ser absolvidos. De acordo com a reportagem, foram
No momento da cobrança de dívidas, tanto o Código Civil, quanto a Lei 8.009/90, protegem o imóvel destinado ao domicílio familiar, estabelecendo que o mesmo, por se tratar de bem
IstockphotoA localização de clientes inadimplentes se tornou mais fácil com a onda das redes sociais no Brasil — o segundo no ranking mundial de acesso. Dados do Ibope mostram que
A Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo vai lançar concurso para a admissão de 50 defensores públicos substitutos e para formação de cadastro de reserva. O edital foi publicado, nesta
O credor deve requerer em cinco dias, contados da data do efetivo pagamento, a exclusão do nome do devedor dos serviços de proteção ao crédito, sob o risco de responder
A Amil Assistência Médica Internacional, BRB Saúde Caixa de Assistência e Clube Aliança de Benefícios Assistenciais foram condenadas a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, e R$
Uma consumidora de Porto Alegre deve receber R$ 20 mil de indenização por causa da ação de um produto de coloração dos cabelos. Após aplicar o produto Fluidgel Biocolor, ela
A Editora Abril terá que indenizar por danos morais e materiais uma família que recebeu filmes pornográficos ao adquirir um livro infantil que deveria trazer encartado um desenho animado da
O relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, concluíram que os réus do núcleo financeiro do escândalo devem ser condenados por gestão fraudulenta por