A Caixa Econômica Federal não pode negar crédito com base em informações com mais de cinco anos. O entendimento é do Tribunal Regional Federal 5ª Região, que analisou Ação Civil

O presidente em exercício da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Marcos da Costa, manifestou-se contra o anteprojeto que a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR)

Foi com o grito de guerra: “É preciso respeitar a engenharia”, que José Roberto Bernasconi, presidente do Sindicato da Arquitetura e da Engenharia (Sinaenco), deu o tom do I Congresso

O furto de pertences de dentro do carro de cliente que estava no estacionamento de supermercado justifica o pagamento de indenização por danos morais e materiais pela empresa. Com esse

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Uma mulher que comprou o presente de Natal de seu sobrinho pela internet e não recebeu a mercadoria a tempo para a festa teve de ler ainda que é “incauta”.

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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos vai investigar denúncia contra o Estado Brasileiro por potenciais violações da Convenção Americana de Direitos Humanos no caso do Conjunto Habitacional Barão de Mauá.

Em caso de concessionária de serviço público ou serviço essencial explorado em regime de monopólio, qualquer excesso fiscal é repassado automaticamente, por força de lei, ao consumidor final, que é

A empresa Pluna Lineas Aéreas Uruguayas S/A teve os bens e créditos bloqueados pela Justiça como forma de garantir o reembolso de clientes após interromper seus serviços. A decisão é