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O programa da Comissão Europeia para a coesão social da América Latina (Eurosocial) cogita a promoção de um encontro dos países da região para debater políticas de mediação e conciliação.
Indubitavelmente o crescimento econômico vivenciado em nosso país nestes últimos anos está proporcionando um maior acesso a produtos e serviços para muitos que até então viviam à margem de nossa
O julgamento sobre o ressarcimento aos consumidores de R$ 7 bilhões cobrados indevidamente nas contas de luz, devido a um erro na metodologia de cálculo de reajustes ocorridos nos anos
A Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) deve garantir home care a um idoso, de 84 anos, que tem mal de Alzheimer. Para conceder a liminar,
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a Microsoft não deve ser responsabilizada pela veiculação de mensagens consideradas ofensivas à moral de usuário, e que a impossibilidade
O Superior Tribunal de Justiça ampliou a aplicação do artigo 88 do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe denunciação da lide — o chamamento de outra pessoa para responder
Os três projetos para atualização do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) foram lidos no plenário do Senado Federal, nesta quinta-feira (2/7). As propostas foram apresentadas aos senadores em
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou duas concessionárias de internet a indenizarem seus clientes por falhas no fornecimento do serviço. Num dos processos, os
Os supermercados são obrigados a fornecer gratuitamente embalagens de papel ou de material biodegradável a seus clientes. Decisão desta quarta-feira (1º/8), da juíza Cynthia Torres Cristófaro, da 1ª Vara Cível
Entrou em vigor no último dia 30 de julho a Lei 12.619, que regulamenta o exercício da profissão de motorista profissional, especificamente no caso dos motoristas rodoviários de cargas e