O Procon-SP e o Tribunal de Justiça de São Paulo vão lançar no mês de agosto um programa para auxiliar pessoas que estão superendividadas — que tenham mais de 50%
SpaccaA abertura do mercado da Advocacia na Inglaterra está tirando o pudor dos advogados em tornar público quanto cobram por hora de trabalho. Recentemente, uma banca inglesa resolveu colocar na
Os planos de serviços da TIM e de outras operadoras de telefonia celular “podem até ser infinitos e ilimitados, como expressam as frequentes e sedutoras campanhas publicitárias das empresas; a
Depois de muitas reclamações, a ANS, com base em informações prestadas pelas operadoras de planos de saúde, estabeleceu norma determinando prazos máximos para o atendimento médico-hospitalar. Descumprida a regra, a
Custo não pode justificar o descredenciamento de clínica por plano de saúde. É o que entendeu o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, ao proibir a Unimed de descadastrar uma
Por ser mais do que uma simples gentileza ou comodidade, o STJ reconheceu, em julgamento realizado recentemente, que as seguradoras de veículos são responsáveis pela inexecução ou execução defeituosa dos
Clientes da Unimed podem ser atendidos em qualquer uma das unidades do país, quando o tratamento necessário não é oferecido no seu estado. O entendimento foi aplicado pela 11ª Vara
Ultimamente vemos um aumento considerável na compra e venda de imóveis “na planta”, e, agregado a isso, inúmeras ilegalidades existentes nos contratos firmados entre as partes, ajustes estes que, via
A maior lacuna a ser preenchida em matéria de cartão de crédito diz respeito à sua própria regulamentação. Muitas súmulas editadas pelo STJ e STF procuraram dar interpretação mais harmônica
A TIM disse que vai entrar com mandado de segurança na Justiça Federal contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações que proíbe a comercialização de novos pacotes de voz