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As operadoras de telefonia celular foram as campeãs brasileiras de reclamações no primeiro semestre deste ano, de acordo com levantamento do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), 
Em 13 de julho de 2011, o Cade finalmente aprovou, por 4 votos a 1, a fusão da Sadia com a Perdigão, após um processo de negociações que vinha se
As operadoras de telefonia têm 72 horas para se manifestarem sobre a qualidade do sinal de celular e de internet 3G no Rio Grande do Sul. O limite foi estabelecido
A nova Lei de Lavagem de Dinheiro (Lei 12.683), em vigor apenas desde o dia 9 de julho,  já começa a mudar os parâmetros das decisões judiciais sobre sigilo. Em
O Shopping Center Morumbi está tentando, no Superior Tribunal de Justiça, anular decisão que o condenou a indenizar a família de uma das vítimas do ataque ocorrido em 1999, quando
Em 29 de maio de 2012, no primeiro dia de vigência da Lei 12.529/2011 (Nova Lei Antitruste Brasileira — NLAB), muitas especulações e temores que punham em xeque o potencial
O Instituto Nacional da Propriedade Industrial certificou, nesta terça-feira (17/7), a indicação geográfica da cachaça de Salinas e dos produtos têxteis feitos com algodão colorido da Paraíba. A indicação objetiva
A Justiça de São Paulo determinou o bloqueio de R$ 25.449,60 da agência de turismo Trip & Fun, que cancelou viagens para Cancún (México), Bariloche (Argentina) e Miami (EUA) depois
A omissão da previsão do prazo de prestação de serviços não pode dar base para que o fornecedor fixe prazo maior ainda de fidelização de serviços. Com este entendimento, a
O ônus da prova pode se tornar uma obrigação imposta pelo Judiciário? A pergunta, que ainda não tem resposta, vem sendo analisada pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.