O Hospital Alzira Velano, em Alfenas (MG), foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil a paciente que sofreu queimaduras em uma ressonância magnética. A decisão é da 11ª
Poucos meses atrás, na esteira de discussões econômicas, assistimos nossa presidente manifestar repetidas vezes contra as altas taxas de juros e dos spreads praticados pelos bancos brasileiros. Em consonância com
O contrato de fomento mercantil (factoring) não está sujeito às regras do Código de Defesa do Consumidor. Motivo: Não é um serviço voltado ao consumidor final. O entendimento é da 4ª
A seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil pediu, em Representação enviada ao Procon de Porto Alegre, nesta quinta-feira (12/7), que as operadoras de telefonia celular cancelem a venda
Por falta de quórum, foi cancelada a reunião da comissão especial para votação da proposta do marco civil da internet (PL 2.126/2011). A proposta contém princípios que devem nortear o
A existência de cláusula contratual que prevê a cobertura de seguro de furtos, mas define que o pagamento só pode ser feito em caso de furto qualificado, é abusiva. Este
Alunos que concluíram o ensino médio em escolas de supletivo público poderão participar dos programas de ações afirmativas da Universidade Federal do Rio de Janeiro e da Universidade Federal Fluminense.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou, nesta terça-feira (10/7), pedido de cassação da liminar que determinou a retomada do fornecimento de sacolas plásticas nos supermercado do estado. As
A escola que recusa a matrícula de um possível portador de síndrome de Asperger, tipo de síndrome relacionada ao autismo, comete discriminação. O entendimento é da 1ª Turma Cível do
Todos nós provavelmente conhecemos alguém que adquiriu um imóvel na fase de lançamento do empreendimento (“na planta”), e que enfrentou ou vem enfrentando o problema da não conclusão da obra
