As sacolas plásticas podem voltar a ser distribuídas livremente nos supermercados, no que depender da associação SOS Consumidor. A entidade ajuizou, nesta segunda-feira (11/6), Ação Civil Pública contra a Associação

A Justiça Federal de Santos mandou a Caixa Econômica Federal pagar ao mutuário a diferença do valor do imóvel hipotecado com a devolução do valor que excedeu ao seu crédito.

Os mutirões de conciliação do Sistema Financeiro de Habitação devem recuperar, até o final do ano, R$ 180 milhões. A estimativa foi divulgada nesta segunda-feira (11/6) pelo Conselho Nacional de

A operacionalização da ferramenta de risco SPC-Crediscore é lesiva ao consumidor, pois não lhe permite acesso ao banco de dados, nem dá chances ao contraditório, no caso de ter um

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A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) perdeu a primeira briga contra a Resolução Normativa 279 da Agência Nacional de Saúde (ANS), que cria novas regras para aposentados e demitidos

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que a Nextel não pode mais vender serviços a pessoas físicas. Em ação ajuizada pela TIM Participações, o TJ decidiu que a

SpaccaNa Inglaterra, um comunicado de imprensa vai causar prejuízo nos cofres públicos. A Polícia de uma cidade inglesa foi condenada a pagar 125 mil libras (cerca de R$ 390 mil)

O superendividamento dos consumidores brasileiros deve receber atenção dos juristas responsáveis pela reforma do Código de Defesa do Consumidor. Por outro lado, eles também devem atentar para não “tutelar demais”