Por descumprir a Lei Municipal 2.136/99, de Paranavaí (PR), que estabelece o tempo máximo de 15 minutos de espera nas filas das agências bancárias do município, o Banco do Brasil S.A. terá de
A Universidade Luterana do Brasil (Ulbra) terá de pagar indenização de R$ 12 mil a aluno que fez um curso que não habilitou sua inscrição junto ao Conselho Regional de
Um médico foi condenado a pagar R$ 10 mil para mãe e filha que se submeteram a cirurgias estéticas num hospital de Porto Alegre e não obtiveram os resultados almejados.
A discussão sobre a legalidade de cobranças pela quantia que a concessionária de energia elétrica deixou de receber no período em que o medidor de consumo esteve adulterado pode parar
Projetos das áreas de meio ambiente, proteção e defesa do consumidor e promoção e defesa da concorrência, patrimônio cultural brasileiro e outros direitos difusos e coletivos estão sendo selecionados pelo
A empresa Nestlé Brasil foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil para uma consumidora que ingeriu bombons, com larvas e cascudos, da marca Especialidades Nestlé. Tanto a primeira
Com a animação proporcionada pelas casas noturnas, brigar por direitos do consumidor pode jogar água no chopp. Porém, são cada vez mais comuns casos em que os frequentadores se deparam com
As fabricantes de cigarro terão de atualizar o número do Disque Saúde nas embalagens de cigarros. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que as imagens de advertência obrigatórias nos
A Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) não precisa indenizar a Odebrecht Comércio e Indústria de Café Ltda., pelo seu café ter sido considerado inapropriado para consumo. A decisão é
A Viação Itapemirim foi condenada a indenizar uma passageira que sofreu fortes dores de cabeça provocadas por uma barata que se alojou no seu ouvido durante uma viagem entre a
