SpaccaNem Brasil, nem Itália. A Codacons, associação de consumidores italiana, decidiu pedir indenização pelo naufrágio do Costa Concordia em Miami. A associação, que menos de dois dias depois já estava

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve decisão da 2ª Vara Cível de Curitibanos que garantiu a Gentil Ribeiro Filho o direito de

Normas jurídicas entre cooperativas de crédito devem seguir o Código de Defesa do Consumidor, pois suas relações são equiparadas às instituições financeiras e seus associados/cooperados são considerados destinatários finais. Uma

Os sites de compras coletivas Clickon, Groupon e Cuppon não podem veicular anúncios de tratamentos odontológicos ou publicidade de odontologia, com informações de preço, formas de pagamento ou serviço gratuito.

Quem já fez um financiamento imobiliário e quer mudar para outro banco que ofereça taxa de juros e parcela menores, encontra pela frente a burocracia e a resistência das instituições,

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As vítimas do desastre com o navio de cruzeiro italiano Costa Concordia terão de processar a Costa Crociere, empresa proprietária do navio, em um Tribunal de Gênova, Itália, se quiserem

Fabricantes, os fornecedores e os distribuidores que concederem garantias contratuais — conhecidas como garantia estendida — a bens móveis duráveis devem contratar cobertura de seguradora. É o que prevê o Projeto