Na sexta-feira (2/12), os 24 tribunais regionais do trabalho de todo o país farão um grande leilão nacional. No maior deles, o TRT da 2ª Região irá colocar à venda

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, na última semana, que seja fornecido pelo SUS o medicamento Olanzapina a paciente do estado do Paraná que tem

A Comissão de Direito Empresarial da OAB-SP promove no dia 1º de dezembro (quinta-feira), na Câmara Municipal de São Paulo, a conferência "A Responsabilidade dos Advogados Enquanto Procuradores de Sociedades

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem, sim, poder para conceder registro de medicamentos genéricos e similares baseados no princípio ativo escitalopram, um antidepressivo. Por maioria, a Corte Especial

A Fundação Procon, de São Paulo, autuou no início deste mês os sites de venda coletiva Groupon, Click On e Peixe Urbano por desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a suspensão da cobrança de comissão de corretagem dos compradores de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), do governo

Com o objetivo de contribuir para as discussões sobre um novo Código Comercial, o Ministério da Justiça lançará uma consulta pública pela internet. Uma proposta de alteração do atual Código,

O aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por meio do Decreto presidencial 7.567/2011, deforma princípios da ordem jurídica e supremacia da Constituição. Esse é o  entendimento do ministro do Supremo Tribunal

Incide PIS e Cofins sobre o valor das vendas a prazo que não foram pagas pelo comprador. Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou Recurso Extraordinário, com repercussão

A jurisprudência referente à defesa do consumidor tem evoluído de forma constante e consistente no Brasil. A observação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha. Para ele,