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A Ford terá de indenizar um casal pelos transtornos causados pelos defeitos do carro zero quilômetro que compraram. O desembargador Luiz Fernando Boller, da 4ª Câmara de Direito Civil do
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou sentença de primeiro grau que garante a restituição do IPI em importação realizada por pessoa física para uso próprio. A Procuradoria da Fazenda Nacional
Os contratos firmados verbalmente por meio de call center “ou outras formas de venda a distância” terão de ser encaminhados por escrito ao contratante até o 15º dia útil da
O prazo para adesão ao PPI, Programa de Parcelamento Incentivado da Prefeitura de São Paulo para promover a regularização de dívidas com o município, foi prorrogado. Agora, os contribuintes da
Estão abertas as inscrições para o seminário “Direito, Economia e Desenvolvimento”, que será no dia 23 de setembro, na Sala de Sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O
SpaccaFábricas de processos de massa, grandes bancos e prestadoras de serviços têm transferido para os escritórios terceirizados o aperto nas contas. Já há bancos que não reembolsam despesas e pagam
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou que instituições financeiras devem responder de forma objetiva — ou seja, independentemente de culpa — no caso de fraudes cometidas por terceiros,
spacaO Brasil passa por um momento importante de seu desenvolvimento. Recém-alcançou o posto de sétima economia do mundo, está em obras para receber a Copa do Mundo em 2014 e
Para evitar a exploração da fraqueza psicológica dos familiares no momento do luto, assim como preservar a liberdade de escolha do consumidor, o Ministério Público foi à Justiça para impedir
Todos os que integram a cadeia de comércio pela internet são responsáveis pelo sucesso ou fracasso da compra. Partindo desse princípio, o desembargador Marcelo Buhatem, que compõe a 4ª Câmara