SpaccaA Constituição de 1988 já está em vigor há quase 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor há mais de 20 anos, a Defensoria do Rio atende muito bem
As inscrições para o XVI Concurso Público para cargos de juiz federal substituto, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso
Estão abertas as inscrições para o XLIII Concurso para Ingresso na Magistratura de Carreira do Estado do Rio de Janeiro até o dia 30 de setembro de 2011. Os interessados
O Ministério Público Federal em Mato Grosso propôs Ação Civil Pública contra a Unitep/Faculdade Resende de Freitas (Unitep) para pedir a suspensão de toda e qualquer atividade pertinente a cursos
As Casas Bahia deverão pagar R$ 1.500 a uma consumidora por danos extrapatrimoniais pelas ofensas feitas por funcionário da loja. A decisão é da 2ª Turma Recursal do Tribunal de
O Hospital Ulbra Luterano, localizado em Canoas, cidade vizinha a Porto Alegre, deve indenizar em mais de R$ 60 mil uma paciente que teve partes do corpo queimadas por aparelho
Um homem que ficou surdo em virtude da demora do hospital em fazer a cirurgia deverá receber R$ 10 mil de danos morais do município de Belo Horizonte. Mesmo com
O mutirão do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), realizado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, recuperou R$ 5 milhões em créditos pela Caixa Econômica Federal. Ao todo foram fechados
A 5ª Vara da Fazenda de São Paulo decidiu que, em caso de apagões, a AES Eletropaulo tem o prazo de quatro horas para restabelecer a energia, devendo pagar R$ 500
A Defensoria Pública de São Paulo ajuizou Ação Civil Pública contra a empresa Eletropaulo, concessionária de serviços públicos de energia elétrica, pelos transtornos que teriam sido causados por interrupções do
