"As Defensorias Públicas estão atuando como nunca antes na história do país". A afirmação é do presidente da Associação dos Defensores Públicos de Minas Gerais, Felipe Augusto Cardoso Soledade. Ele faz

O fato de o autor da ação contratar os serviços de um advogado não o impede de ter direito à assistência judiciária gratuita, para isenção das custas do processo. A

A Net deve cumprir todos os contratos celebrados por sua antecessora, a Vivax, no município de Santos (SP). A decisão é do juiz Gustavo Antonio Peroni Louzada. Em maio de

As Armas Nacionais têm causado problemas a um ex-deputado federal suplente. Josué dos Santos Ferreira responde a processo penal, de autoria do Ministério Público Federal, por uso indevido do Brasão

O tema tem sido debatido por vários segmentos da sociedade, os ativistas de direitos humanos sustentam que a internação compulsória fere cláusula pétrea, o direito à liberdade do cidadão, consagrado

Cerca de R$ 1 milhão em acordos foram homologados apenas no primeiro dia do Mutirão de Conciliação do Sistema Financeiro de Habitação, que acontece até sexta-feira (5/8), no auditório da

Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia suspendeu, nesta quarta-feira (3/8), a votação pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal da Ação Direta de Inconstitucionalidade, em que se discute decreto do

Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou liminar judicial que permitia o boicote de médicos a planos de saúde. Medidas adotadas pelo governo em maio impedem que

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro conseguiu solucionar 90% dos processos envolvendo empresas de telefonia que participaram do último mutirão de conciliação, no dia 8 de julho, nos

A taxa judiciária em processo de inventário não incide sobre todo o patrimônio de um casal. É excluída do cálculo a meação do cônjuge sobrevivente. A decisão unânime é da