O Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) promove, nesta quarta-feira (28/10), a palestra “Constituição, método e dogmática no Direito Civil”. O tema será discutido pelos professores da Universidade

A inclusão das dívidas oriundas de empréstimos consignados na ação de repactuação de dívidas pelo rito do superendividamento é assunto controverso na jurisprudência atual. Alguns tribunais têm terminantemente afastado a

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os reajustes de planos de saúde por faixa etária representa um marco significativo na proteção dos direitos dos consumidores, especialmente para a

No primeiro trimestre de 2025, houve um aumento exponencial nas fraudes bancárias, somando quase dois milhões de casos, o que vem gerando graves prejuízos aos consumidores, que, na maioria das

Embora impulsionada pelo vídeo do influenciador Felca denunciando o fenômeno da “adultização” de crianças na internet, a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital), sancionada em 17 de setembro de 2025, abrange

O Índice Nacional da Construção Civil (INCC) é um índice legítimo para corrigir o custo da construção durante a fase de obras. No entanto, em muitos contratos ele tem sido

A digitalização das relações financeiras instaurou um novo paradigma de interação entre consumidor e instituição bancária. O espaço virtual, que outrora se anunciava como ambiente de eficiência e comodidade, converteu-se

O precedente a ser comentado guarda relação com a ação condenatória que objetivou o estabelecimento do dever de indenizar por parte de uma famosa fabricante de armas de fogo, em

Foi retirado de pauta, na última terça-feira (7/10), o Projeto de Lei 2.766/2021, que tramitava em regime de urgência no Congresso Nacional. O PL propõe alterações importantes no Código de

O crescente volume de ações judiciais que questionam a validade de contratos de cartão de crédito consignado tem gerado um cenário de grande insegurança jurídica no Brasil. A tese central