O Magazine Luiza, segunda maior rede varejista do pais, foi condenado a indenizar uma pequena empresa fornecedora de produtos importados, por ter levado a protesto uma dívida cobrada ilegalmente. A
Se a seguradora não exige prévia avaliação física, não pode se recusar a pagar indenização de seguro de vida sob o argumento de que o segurado omitiu doença pré-existente na
Adotado pelo mundo afora e, segundo seus defensores, fundamentado em regras atuariais rígidas, o seguro perfil é muito utilizado no Brasil. A partir de diversos questionamentos sobre os hábitos de
Por práticas comerciais abusivas, oferta enganosa, enriquecimento ilícito, dentre outras condutas que violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a 15ª Vara Cível de Porto Alegre condenou a NET
Anticoncepcional ineficaz obriga o seu fabricante a sustentar a criança até a sua maioridade. O entendimento foi aplicado pelo juiz Charles Maciel Bittencourt, da 4ª Vara Cível de São Leopoldo
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu prazo de 15 úteis para a Bradesco Saúde suspender uma alteração contratual, em função de cláusula
O Conselho Nacional de Justiça vai pesquisar a efetividade da conciliação no Brasil. "Queremos saber qual é a realidade da conciliação no país", afirma a conselheira Morgana Richa, que presidiu
No dia primeiro de junho o Banco Central surpreendeu a todos ao editar a resolução número 3981, que determina que não sejam reembolsadas "ao portador as cédulas danificadas por dispositivos
Houve um incêndio no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra, em Recife, nesta quinta-feira (14/7). O Tribunal de Justiça de Pernambuco explica que o princípio de incêndio ocorreu devido
A decisão de pronúncia que não faz juízo conclusivo sobre a participação do réu nos fatos narrados na denúncia, de modo a influenciar o julgamento futuro pelo Tribunal do Júri,
