A Procuradoria Regional da República da 5ª Região emitiu parecer para que seja mantida a condenação da TIM Nordeste S/A, acusada de não expôr de forma clara o regulamento de
Quando o fornecimento do serviço de TV por assinatura ou de energia elétrica for interrompido por um período superior a 30 minutos, o consumidor pode pedir desconto de um dia
A rede Walmart de Supermercados foi condenada a pagar R$ 1 milhão por venda de produtos perecíveis congelados e refrigerados na temperatura inadequada. E corre o risco de pagar multa
O Colégio Recursal de Santos reverteu decisão que condenava uma empresa a entregar um fogão a uma consumidora por R$ 2,10 e condená-la em dez salários mínimos por danos morais.
O Groupon Clube Urbano terá que pagar R$ 5 mil de indenização por dano moral a um consumidor que comprou uma oferta no site de compras coletivas, mas não conseguiu
ConJurO Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou de vez a lei que proibia o motorista de fumar ao dirigir nas ruas da capital e ainda fixava multa de R$
Embora haja controvérsias sobre a contratação ou não de determinados serviços adicionais de telefonia, o fato de o cliente usar um deles descaracteriza a ilegalidade da cobrança. Foi o que
A partir dessa segunda-feira (9/5) os médicos não podem mais usar a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM), que define valores mínimos para cobrança de procedimentos e consultas e
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou indenização por dano moral a uma cliente que não foi atendida imediatamente no caixa-rápido de um
A Ação Civil Pública que discute o sistema de cobrança do financiamento do programa “Luz no Campo”, conhecido por levar a rede elétrica ao meio rural, será julgada em Cuiabá.
