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As instituições financeiras devem indenizar os consumidores que esperam horas na fila sem qualquer justificação. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que determinou
O site Buscapé deverá pagar R$ 8 mil por danos morais à Microsafe por ter mantido a comunicação sobre uma reclamação falsa e agressiva de um consumidor contra ela quando
Quando se está sob o risco de perder um membro do corpo e o plano de saúde nega o tratamento médico, isso não pode ser considerado um mero aborrecimento. Com
A dinâmica das relações empresariais corporativas não mais se limita aos contratos escritos ou impressos em papel e assinados manualmente. Dentre os elementos jurídicos e legais que interessam aos agentes
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, aceitou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a União Federal e a Associação Brasileira de Supermercados atuem como amici curiae
Para evitar que os acusados possam influir, negativamente, na colheita de provas, o Ministério Público do Rio de Janeiro pediu nesta segunda-feira (4/4) à 9ª Vara Criminal do Rio a
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai uniformizar o entendimento das Turmas Recursais sobre a restituição de valores pagos em consórcio. Com isso, a ministra Isabel Gallotti suspendeu
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, de forma unânime, decidiu que a Unimed deve custear o tratamento de radioterapia de anciã que desenvolveu
Em duas semanas, 147 processos relacionados ao Sistema Financeiro de Habitação e à carteira comercial da Caixa Econômica foram solucionados por meio de conciliação, no mutirão com o apoio da
“É inválida a contratação de seguro de vida coletivo em substituição a plano de pecúlio, sem a anuência formal e prévia dos segurados, cabendo a restituição do indébito de forma