A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região declarou a legalidade das multas que somam mais de R$ 4 milhões cobradas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar contra

O hospital deve fornecer todo material para que as operações sejam feitas corretamente, mas não pode ser responsabilizado po um erro exclusivo do médico. Com esse entendimento, a 4ª Turma

É admissível que o tribunal altere o valor da pensão mensal arbitrado na sentença, ao julgar recurso em que o apelante pede o afastamento da condenação, por ausência de dano

Um contrato de locação, seja ou não residencial, tem que cumprir o objetivo ao que se destina, fruir da coisa locada. Se o imóvel apresenta defeitos estruturais, o proprietário responde

A inscrição "sem álcool" não pode constar no rótulo de cerveja que tem a substância, ainda que o teor seja baixo. Esse foi entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal

Apesar do tema não ser novidade para a administração das grandes corporações, cada vez mais as pequenas e médias empresas sentem a necessidade de implantarem, voluntariamente, boas práticas de gestão

Spacca A Selem, Bertozzi & Consultores Associados está em campanha junto às OABs de todo o país para a implementação da matéria Gestão Legal do primeiro ao quinto ano dos

gremio.netO Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense deve desembolsar R$ 5 mil para indenizar um torcedor agredido e barrado no estádio Olímpico. A condenação foi imposta pela 10ª Câmara Cível do Tribunal

Se o consumidor contratou ainda jovem o seguro de vida oferecido pela seguradora e o vínculo vem se renovando ano a ano, o segurado tem o direito de se manter

Juízes federais marcaram paralisação nacional no dia 27 de abril, para forçar a aprovação de reajuste de 14,79% para seus salários. Paralelamente, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)