A Comissão de Direito do Consumidor da OAB de Mato Grosso e a presidência da seccional enviaram um ofício à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado para pedir
Uma mulher deve receber R$ 6 mil de indenização por danos morais do Banco Santander. Motivo: a instituição não permitiu que ela sacasse dinheiro com seu cartão de crédito durante
Cinco anos é o prazo para caracterizar a responsabilidade da construtora quando há problema no imóvel. Mas, o construtor pode ser acionado no prazo prescricional de 20 anos. Com esse
A Justiça de Osasco determinou a gratuidade de passagens de ônibus para pessoas com deficiência e seus acompanhantes. A quantidade das passagens também é ilimitada. A decisão é do juiz
Na eleição presidencial norte-americana George Bush, candidato à reeleição e favorito na corrida eleitoral, foi enfim derrotado por Bill Clinton. Durante aquela campanha, a economia dos EUA mostrava-se abalada pelos
O fornecimento de água potável é um serviço essencial à vida e, por isso, não pode sofrer interrupções. Nenhuma pessoa consegue viver sem água e a falha na prestação do
Não há vedação legal para a faculdade cobre mensalidades diferentes de alunos que estudam no mesmo campus, curso e turno, desde que haja critérios objetivos para a concessão de descontos.
O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Aguinaldo Fenelon de Barros, propôs aos chefes do Ministério Público do país a criação do Juizado Especial de Grandes Eventos em todos os estados.
O Ministério Público Federal no Distrito Federal ajuizou Ação Civil Pública para impedir que os consumidores sejam obrigados a adquirir aparelho decodificador para o ponto extra exclusivamente das operadoras de
