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O Código de Defesa do Consumidor completa neste sábado (11/9) 20 anos de vigência e, segundo os Procons, os serviços essenciais como telefonia, fornecimento de energia elétrica e operações bancárias
A Igreja Renascer em Cristo foi condenada a pagar indenização a duas mulheres que estavam no templo da Avenida Lins de Vasconcelos, no Cambuci, zona sul da capital, no dia
A partir de 1º de dezembro, as concessionárias de energia elétrica não poderão mais cortar o fornecimento do consumidor que tiver uma conta atrasada por mais de 90 dias, caso
A TV Globo deve pagar indenização por danos morais para a empresa Richard Papile Laneza por veicular notícia de interesse público sem a verificação da veracidade dos fatos. A decisão
O Código de Defesa do Consumidor celebra 20 anos de sua promulgação. Vários conclaves foram programados para comemorar o evento e homenagear os seus autores, ou seja, aqueles que o
Muito embora exista a previsão expressa em nosso Código de Defesa do Consumidor (CDC) quanto às possibilidades de exclusão da responsabilidade do fornecedor pelos danos causados aos consumidores, através dos
A 1ª Vara Cível da Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, e condenou o Centro de Especialização em Fonoaudiologia Clínica
O Ministério da Justiça editou, nesta quinta-feira (2/9), portaria que cria uma comissão responsável por analisar e propor um método de sistematização de todas as ações, inquéritos civis públicos e
O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ampliou o leque de possibilidades para que os trabalhadores possam abater parcelas ou quitar consórcios imobiliários usando o